Projeto: |
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PDL 17 01/04/2003 (ver documento) |
Processo: |
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02-17/2003
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Justificativa: |
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ver documento Jpdl0017-2003 |
Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 29 de 09/04/2003 (ver documento) |
Promovente: |
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Arselino Tatto |
Ementa: |
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"'DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA À ESCRI- TORA LYGIA FAGUNDES TELLES.'" |
Assunto: |
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CONCESSAO HONORIFICA / LIGIA FAGUNDES TELES / MEDALHA ANCHIETA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Conjspdl0017-2003
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 01/04/2003 | Encaminhado em 14/04/2003 | LEG3 | Recebido em 14/04/2003 | Encaminhado em 17/04/2003 | DG | Recebido em 17/04/2003 | Encaminhado em 18/04/2003 | ATM | Recebido em 18/04/2003 | Encaminhado em 22/04/2003 | LEG3 | Recebido em 22/04/2003 | Encaminhado em 22/04/2003 | DG | Recebido em 25/05/2018 | Encaminhado em 25/09/2018 | CERIM | Recebido em 03/09/2020 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 255, Legislatura 13 em 09/04/2003
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Encerramento: |
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09/04/2003. Motivo: PROMULGADO |